A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer implementar uma nova norma para reajuste de planos de saúde individuais e familiares, considerando a variação de despesas e a inflação. Até o momento, entidades do órgão de direito do consumidor não divulgaram informações suficientes para saber qual o efeito da mudança, mas a expectativa é que a nova regra já entre em vigor em 2019.
Maria Feitosa Lacerda, superintendente do Procon de São Paulo disse:
“Não há como saber se com o novo método reajustes seriam maiores ou menores do que se mantida a regra atual. Daí a importância de que a ANS apresente uma simulação.”
Entidades de defesa do consumidor pediram que uma comparação seja apresentada, em reunião com a ANS na semana passada. A nova medida será discutida em audiência pública marcada pela ANS para o dia 13.
Ana Carolina Navarette, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Inec) disse:
“O ideal é que tenhamos isso com antecedência.”
A ANS argumenta, em nota, que não seria adequado realizar uma simulação que pode não se efetivar futuramente. Os dados utilizados para o novo cálculo são todos públicos, auditados e estão disponíveis, e segundo o órgão, o trabalho é “para elaborar a melhor metodologia possível”.
Atualmente, o reajuste é feito baseado em uma média de aumento dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. O Tribunal de Contas da União afirma que a metodologia de cálculo do reajuste usada pela ANS é falha, pouco transparente e sem mecanismos para conter abusos. O anúncio da mudança veio pouco tempo após essa afirmação.
A mudança da ANS propõe como ponto de partida para o aumento, a variação das despesas de assistência a quantia desembolsada por operadoras para custear exames, tratamentos e consultas dos clientes. Esse índice (conhecido pela sigla VDA) teria peso de 80% no cálculo.
Entretanto, para usar esse índice é necessário adotar também dois moderadores. Um dos moderadores seria a variação causada pelas mensalidades causada pela regra da faixa etária. O outro seria um fator de eficiência, medido através dos gastos com assistência. Incluído no cálculo, viria a inflação IPCA, que retira o índice das despesas com saúde. O IPCA teria um peso de 20%.
Maria Feitosa afirma:
“É uma medida importante. Afinal, nem todas as despesas de operadoras estão relacionadas à assistência. Há gastos com pessoal, com administração.”
A proposta se encontra em análise pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde).
Para justificar a mudança, a ANS afirma que o novo formato trará mais transparência e previsibilidade para o reajuste, o que estimularia maior eficiência do setor. Entre as crescentes fontes de insatisfações dos usuários, se destaca o aumento de mensalidades dos planos de saúde.
Um grande número de pessoas que antes tinham planos empresariais migraram para planos "falsos coletivos" e por adesão, formato onde o poder de negociação é menor e o risco de reajustes abusivos é maior. A ANS, através de nota, afirma que o trabalho “vai se refletir positivamente em um índice adequado para o reajuste anual dos planos individuais e familiares”.
O Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), realizou um levantamento onde mostra que cerca de 14,7% dos julgamentos em 2° instância dos processos contra planos de saúde eram causados dos aumentos de mensalidade, entre janeiro e setembro de 2011. O percentual sobe para 28% no mesmo período de 2018.
Mário Scheffer, professor da USP e coordenador do Observatório, nega, por ora, a possibilidade de avaliar se a proposta é boa e alerta também que a medida afetaria apenas uma parcela dos usuários de planos. Ele afirma:
“Há uma questão ainda mais urgente, que é regular os reajustes de planos coletivos, maioria no mercado.”
O mercado de saúde suplementar diminuiu no país devido ao agravamento da crise econômica. O total de usuários era 50,4 milhões em dezembro de 2014, já em setembro deste ano, o número é de 47,3 milhões.