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Justiça cancela contratos de Planos de Saúde


(Imagem:Reprodução)

Fonte: Valor


A Justiça tem executado o cancelamento dos contratos de planos de saúde dos usuários e empresas que cometeram fraudes. Entre essas fraudes destacam-se o uso de carteirinhas por terceiros, pedidos de exames e consultas não realizados e a apresentação de vínculos falsos de emprego em planos coletivos.


Segundo o levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em 2017, cerca de 27,8 bilhões foram consumidos dentro das fraudes em contas hospitalares.


De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (n° 9.656, de 1998), os contratos só podem ser cancelados por 2 motivos: a fraude ou a inadimplência (o não pagamento da mensalidade por um prazo superior a 60 dias).


No caso de uma fraude, o plano geralmente notifica o contratante para que haja o cancelamento do contrato, entretanto, em alguns casos as empresas têm acionado a Justiça contra a medida para apresentar as ilegalidades cometidas.


Em um desses casos levados à Justiça, a Amil detectou irregularidade em mais de 120 participantes do plano de uma empresa de contabilidade, dos 288 beneficiários cerca de de 123 possuíam data de nascimento diferentes dos registros da Receita Federal. Além disso, a empresa estava há 3 meses inadimplente e com apenas 2 pessoas constadas como funcionários.


De acordo com o presidente da Abramge, Reinaldo Scheibe, tem investido em equipamentos com biometria digital ou facial e aplicativos que confirmam localização através de código afim de evitar fraudes.



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