Fonte: Estadão
O compartilhamento de dados dos pacientes na rede de saúde cria embates sobre quem tem acesso a essas informações e como elas serão utilizadas.
Quando um paciente procura um médico, ele sai da consulta com uma lista de exames para fazer. No mês seguinte, vai em outra consulta com outro profissional, vai embora com uma guia praticamente idêntica à anterior e refaz todos os exames. Além de perder tempo, o paciente arca com as despesas do sistema de saúde ou o plano a que faz parte.
A sistematização dos dados dos pacientes ajuda a diminuir custos ao evitar duplicidade em procedimentos médicos. Outra vantagem é facilitar o trabalho dos profissionais da área que, com um prontuário completo do paciente em mãos, teriam uma visão macro do que estão tentando decifrar, além de poderem conhecer o histórico do paciente sem depender de longos questionários a cada consulta.
São inúmeros questionamentos sobre o compartilhamento desses dados: Eles poderão ser usados contra o paciente? Quem terá acesso a esses dados? Há a possibilidade de algum plano de saúde não aceitar um beneficiário com condições genéticas específicas ou problemas crônicos já relatados?
Durante um painel no Estadão Summit Saúde 2019, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira afirmou:
“A ideia é que, quando uma pessoa estiver frente a frente com qualquer profissional de saúde, ele (o profissional) saiba quais procedimentos a pessoa já fez, quais as necessidades”.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê que o compartilhamento das informações de saúde dependa do consentimento do paciente e entrará em vigor em 2020.
A respeito da questão de como as empresas de seguro e planos de saúde podem usar essas informações dos pacientes, o advogado especialista em direito público Roberto Ricomini Piccelli diz:
“A lei foi muito clara e restritiva em relação a isso. Ela não permite o uso dos dados para o escalonamento de valores de planos, mesmo que isso seja para benefício do usuário”.
“No caso da saúde, existe um interesse em proteger coletivamente os dados mais sensíveis dos brasileiros. Uma forma mais inteligente de gerir essas informações seria por meio de uma autoridade centralizada”.