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STJ afirma que planos de saúde não são obrigados a pagar procedimento fora da lista da ANS


(Imagem: Reprodução)


Nesta quarta-feira (8), por seis votos a três, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela ANS, é “taxativa”, logo, que obriga a cobertura somente dos itens da lista.


Apesar da medida do tribunal não ser vinculante, a decisão pode consolidar uma nova jurisprudência sobre o tema e servir para os tribunais inferiores.


Após o ministro Villas Boas Cueva pedir mais tempo para análise, o julgamento havia sido suspenso em fevereiro. Já na sessão desta quarta-feira, o ministro afirmou que o rol é em regra “taxativo”. Sendo assim, a operadora não é obrigada a arcar com tratamentos de fora se já há outro procedimento eficaz já incorporado”, afirmou.


Em fevereiro, a ministra Nancy Andrighi defendeu a tese que “o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS tem natureza exemplificativa”, ou seja, pode ser ampliado para cobertura de mais tratamentos e procedimentos quando necessário.


A análise da matéria estava sendo feita desde setembro pelos ministros, quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu que o rol da ANS deveria ser taxativo, logo, quando os pacientes só deveriam ser submetidos a procedimentos com respaldo científico. Sendo assim, o intuito da medida seria preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde.


Veja como votou cada ministro:

Luis Felipe Salomão (relator) – taxativo

Villas Bôas Cueva – taxativa

Nancy Andrighi – exemplificativa

Paulo Sanseverino – exemplificativa

Raul Araujo – taxativa, com exceções

Isabel Gallotti – taxativa

Marco Buzzi – taxativa

Marco Aurélio Belizze – taxativo

Moura Ribeiro – exemplificativo