Fonte: Saúde Estadão
Em Outubro de 2019, o congresso e o governo receberam de operadoras de saúde uma proposta para abrandar as regram que regem o setor. O plano apresentado pelo grupo é o de facilitar o acesso a planos de saúde individuais, permitindo a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais acessíveis.
Caso essa solicitação seja atendida, será possível a oferta de planos para determinadas doenças, como respiratórias, cardíacas e renais, a ideia é criar um pay-per-view da saúde, em que os clientes tenham a opção de montar o plano de saúde de acordo com suas necessidades.
Se a proposta for aceita, vão existir planos no mercado que não cubram problemas cardíacos, por exemplo. Os pacientes que necessitarem desse tratamento e não tiverem cobertura terão que recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Especialistas consultados dizem temer tal mudança, que uma vez aceita, as operadora vão deixar de colocar no mercado planos que envolvam tratamentos caros e cobrem taxas abusivas ao consumidor que desejar contratar tal tipo de cobertura. Pelas novas regras as operadoras de saúde não respeitariam mais as atuais taxas de reajuste, elas começariam a cobrar de acordo com cada caso e necessidades do contratante.
Ainda falando em mudanças de preços, as seguradoras reivindicam o fim da regra que proíbe reajustes para pessoas maiores de 60 anos. Também pede o fim da possibilidade de empresas do setor privado alugarem equipamentos do SUS. No caminho contrário das proibições também surgem as liberações, é pedido a permissão do uso da telemedicina, e prazos mais longos na regra que estabelece um limite para o paciente aguardar por uma consulta, e punições mais leves caso aja descumprimento da regra.
Uma carta das diretrizes gerais já foi encaminhada para o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). E também já está sendo debatida por um grupo seleto de parlamentares. Rodrigo Maia ainda não fez uma análise profunda do documento, mesmo com as operadoras desejando que essa mudança seja discutida e aprovada tão rápido quanto a reforma da previdência.
Foi apurado que por trás de todas essas mudanças existe o apoio do ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, que no passado já foi presidente da UNIMED. O setor também conta com outro aliado no governo, Rogério Marinho, atual secretário especial da previdência, que durante seu mandato como deputado foi relator de uma proposta de Lei para reformular os planos de saúde.
Em vigor desde 1988, a Lei de planos fixa garantias minímas de atendimento para seus contratantes. E é proibida a existência de planos segmentados, que só ofereçam determinado tipo de tratamento, por exemplo, e garante o acesso a uma lista de exames e terapias.
O relatório apresentado anteriormente por Marinho tem muitas semelhanças com a atual proposta, porém na época a discussão não avançou por resistência das empresas administradoras de planos de saúde.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde alega que o antigo relatório era muito extenso, o que permitia que essa discussão se estendesse muito em pontos divergentes. A estratégia atual é apresentar uma proposta muito mais enxuta onde todos os integrantes do setor estejam de acordo.
Especialistas avaliam os riscos
Segundo os especialistas, eles avaliam esse conjunto de propostas uma ameça eminente ao usuário, o Professor da USP Mário Scheffer diz:
"Planos segmentados são um engodo, não há como fragmentar a saúde, muito menos saber que tipo de doença você está suscetível."
A proposta pode ter o que classificam como "planos de entrada", que seriam planos que cobrissem apenas consultas, agora se a necessidade do cliente for maior ele pode ir agregando módulos ao seu plano, seja por especialidades ou seja por tipo de atendimento. A diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente afirma:
"É uma forma de garantir acesso a saúde para aqueles que dependem exclusivamente do SUS".
Segundo ela, a criação de planos limitados a determinados tipo de patologia não é a proposta da FenaSaúde. O modelo considerado seria a criação de módulos, planos que permitissem apenas consultas, planos que cobrem todas as especialidades, planos de internação e ainda a possibilidade de combina-los.
De acordo com pesquisas um dos maiores sonhos da população brasileira é ter acesso a um plano de saúde e não depender mais do SUS. Com as regras atuais não há como ofertar um contrato com preços mais acessíveis a população, mas um contrato de abrangência limitada está longe de tender isso, muito menos de reduzir a fila de espera no Sistema Único de saúde.
De olho em profissionais informais
A criação de planos com formatos mais acessíveis é considerada por investidores do setor como uma alternativa de atrair pessoas que deixaram o mercado de trabalho formal e estão sem cobertura. A saúde suplementar perdeu, entre 2014 e 2019, cerca de 3 milhões de beneficiários e atualmente 47 milhões de pessoas possuem planos de saúde das quais 30 milhões tem planos coletivos ou empresariais.
Contratos individuais foram deixando de ser ofertado aos poucos com a lei em 1998. As entidades alegam haver o risco da saúde suplementar se transformar em um artigo de luxo destinado a uma pequena parcela da população, e atribui isso ao cenário atual, acarretando em aumento de custos médicos, tributação excessiva e às distorções na regulação do setor.
A proposta não se restringe a criação de planos individuais com regras mais brandas. Há também um esforço por parte de convênios empresariais com coberturas menos extensas, pois afirmam que há uma demanda de empresários por coberturas mais simples.
Para finalizar o documento ainda propõe a integração da saúde pública e privada. Isso pode ser feito com base no compartilhamento do histórico do paciente. Atualmente, se um paciente for atendido no SUS e depois for atendido na rede privada não consegue ter acesso aos seus prontuários e exames. Essa interação poderia acontecer por meio de pagamento direto de empresas de planos de saúde ao SUS, hoje a regra determina ressarcimento dos gastos.