Sancionada lei que obriga empresas a divulgar campanhas de vacinação

Foi sancionada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa a exigir que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção a doenças.

A nova norma determina que empregadores disponibilizem conteúdos sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, além de promover ações de conscientização no ambiente de trabalho.

De acordo com o texto, as informações devem seguir orientações do Ministério da Saúde e incluir também a indicação de como os trabalhadores podem acessar serviços de diagnóstico.

Outro ponto previsto na lei é a obrigatoriedade de comunicar aos funcionários o direito de se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos, sem prejuízo do salário — medida que já existia na legislação, mas que agora passa a exigir divulgação por parte das empresas.

A legislação entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União e tem como objetivo ampliar o acesso à informação e reforçar a prevenção de doenças no ambiente corporativo.

Especialistas e parlamentares avaliam que a medida contribui para reduzir afastamentos por doenças e pode gerar impacto positivo nos gastos públicos com saúde, ao incentivar o diagnóstico precoce e a vacinação.