Ações contra planos de saúde ultrapassam processos relacionados ao SUS

Mais de 181 mil novos processos relacionados à saúde suplementar foram registrados no primeiro semestre, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça

Foto: Magnific/Stockers

O número de novos processos relacionados aos planos de saúde superou, pela primeira vez em 2026, o total de ações envolvendo a saúde pública no Brasil.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre 1º de janeiro e 30 de junho, foram registrados 181.643 novos processos ligados à saúde suplementar. No mesmo período, as demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) somaram 164.794.

No Espírito Santo, entretanto, a situação permanece diferente. O estado contabilizou 1.688 novos processos envolvendo planos de saúde durante o primeiro semestre, enquanto as ações relacionadas à saúde pública chegaram a 3.770.

Os números fazem parte do levantamento do CNJ sobre a judicialização da saúde no país.

Em 2025, os dois segmentos já apresentavam resultados próximos. Naquele ano, foram registrados 351.464 novos processos envolvendo a saúde pública e 343.239 relacionados aos planos de saúde.

A diferença era maior em 2024, quando o Judiciário recebeu 373.709 novas ações de saúde pública e 300.070 processos ligados à saúde suplementar.

Tratamentos caros e negativas de cobertura impulsionam ações

Segundo Eduardo Amorim, presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), diferentes fatores ajudam a explicar o crescimento das demandas contra as operadoras.

Entre eles estão o avanço de tratamentos de alto custo, como medicamentos biológicos e imunoterapias utilizadas contra o câncer, além do aumento dos diagnósticos de transtorno do espectro autista.

No caso de pacientes com autismo, parte das ações busca garantir terapias multidisciplinares, incluindo acompanhamento com fonoaudiólogos e profissionais especializados em Análise do Comportamento Aplicada, conhecida como ABA.

Também são frequentes os processos motivados por negativas de cobertura de procedimentos, medicamentos e internação domiciliar, além de pedidos de próteses e órteses.

Outras discussões envolvem reajustes de mensalidade por faixa etária, cancelamentos unilaterais de contratos coletivos e a permanência de beneficiários que já estão em tratamento. Idosos e pacientes com câncer estão entre os grupos mais afetados por esses conflitos.

Mais de 69% dos pedidos urgentes são aceitos

O aumento da judicialização gera consequências tanto para o Poder Judiciário quanto para as operadoras.

De acordo com os dados apresentados por Amorim, somente 3,54% dos casos terminam em conciliação. Por outro lado, mais de 69% dos pedidos de liminar são deferidos.

As liminares são decisões tomadas em caráter de urgência, antes do julgamento definitivo. Em processos de saúde, elas podem determinar o fornecimento imediato de um medicamento, a realização de um procedimento ou a continuidade de um tratamento.

Para cumprir essas determinações, as operadoras precisam mobilizar equipes jurídicas e técnicas e, em alguns casos, realizar perícias. Os prazos estabelecidos pela Justiça podem variar entre 24 e 48 horas.

O avanço das ações contra os planos chama atenção porque ocorre ao mesmo tempo em que o país registra uma redução geral na quantidade de novos processos ligados à saúde.

Judicialização custou R$ 4,6 bilhões às operadoras

Não existe um levantamento público consolidado sobre o custo suportado pelo Judiciário para analisar esses processos. Em relação às operadoras, porém, existem estimativas sobre o impacto financeiro.

Segundo Amorim, os planos de saúde gastaram R$ 4,6 bilhões com a judicialização em 2025. O montante corresponde a aproximadamente 1,18% de toda a receita do setor no país.

Além das despesas jurídicas, as empresas precisam arcar com perícias, estruturas especializadas e o cumprimento de decisões judiciais em curto prazo.

Conciliação é alternativa para evitar novos processos

Uma das medidas apontadas para reduzir a judicialização é ampliar os mecanismos de negociação antes que a disputa chegue aos tribunais.

Outro caminho seria aplicar com maior segurança os cinco critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265 para a cobertura de procedimentos que não fazem parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No Espírito Santo, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, o Nupemec, pode funcionar como alternativa para aproximar pacientes e operadoras e buscar acordos antes da abertura de uma ação.

A proposta é fazer com que parte dos conflitos seja resolvida por negociação, reduzindo a necessidade de uma sentença judicial.