Especialistas alertam para uma mudança preocupante no cenário dos planos de saúde no Brasil. Ao que parece, as operadoras estão reduzindo a oferta de planos individuais e familiares, ao mesmo tempo em que ampliam a venda de planos coletivos. Esta prática, segundo advogados consultados pelo InfoMoney, representa uma "bomba-relógio" para o setor.
Consumidores que buscaram refúgio nos chamados "falsos coletivos", direcionados a profissionais liberais e microempreendedores individuais (MEIs), estão enfrentando desafios, sendo muitos obrigados a recorrer à Justiça para assegurar seus benefícios. Neste cenário, especialistas afirmam que a Agência Nacional de Saúde (ANS) parece estar inerte.
Columbano Feijó, advogado especializado em direito da saúde suplementar, destaca a omissão da ANS ao não exigir que as empresas mantenham cotas de planos individuais. "O mercado precisa ser sustentável não só para os planos, mas também para os consumidores", ressalta Feijó.
Os dados da ANS mostram que nos últimos cinco anos, o crescimento do volume de planos de saúde foi impulsionado pelos planos coletivos empresariais e por adesão, bem como pelos planos com fator moderador e cobertura municipal.
Entretanto, os planos de contratação individual enfrentaram uma significativa queda, com uma redução de -18,7% em 2023 e uma média de -5,5% ao ano nos últimos cinco anos. Apesar da entrada de operadoras focadas no mercado individual, a ausência de seguradoras e medicinas de grupo continua impactando essa modalidade.
Feijó alerta para os chamados planos "falsos coletivos", que, muitas vezes, não permitem compensação no Imposto de Renda da Pessoa Física, já que o contrato é estabelecido na Pessoa Jurídica. "O mercado caminha para o fim do plano individual, porque ele não é mais comercialmente atrativo para as operadoras", afirma.
O reajuste médio aplicado aos contratos coletivos de assistência médico-hospitalar foi de 14,38% de janeiro a novembro de 2023, segundo a ANS, gerando preocupações sobre a sustentabilidade do setor. Henderson Fürst, advogado especialista em saúde, destaca a urgência da situação, afirmando que a ANS está negligenciando a questão, o que pode sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para proteger os consumidores, organizações como o Idec reivindicam que a ANS equipare os planos coletivos contratados por MEIs aos planos individuais, limitando os reajustes. Além disso, pedem que as operadoras voltem a vender planos para o consumidor final.
Um estudo do Idec revela que, nos últimos cinco anos, as mensalidades dos planos individuais cresceram 35,41%, enquanto os planos coletivos apresentaram aumentos ainda mais expressivos. Essa discrepância levanta questões sobre a equidade no setor.
Em meio a essa transformação, os consumidores precisam estar cientes de seus direitos, tanto regulamentados pela ANS quanto aqueles garantidos pela Justiça. A judicialização torna-se muitas vezes o caminho natural para resolver disputas, e é essencial que os direitos dos segurados sejam preservados.
A ANS, questionada sobre essas questões, não respondeu até o momento, deixando um cenário incerto para os consumidores e um desafio para o sistema de saúde suplementar no Brasil.
Fonte: InfoMoney – matéria publicada no dia 28/02/2024